CAPÍTULO V DA COMUNICAÇÃO VISUAL

- Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Esse artigo é cumprido no país?
É cumprida sim, mas sempre existem limitações. As emissoras possuem programas educativos, mas nem todas as pessoas conhecem, não são divulgados da forma que deveria ser, e só existem para ocupar espaço na programação e alcançar um público diferenciado.
Em relação á cultura, eles sempre procuram divulgar o que é favorável aos seus patrocinadores e o que pode ser bom pra imagem da emissora, mas sempre tem interesse atrás de tudo.
Quanto aos valores éticos, é outra coisa. As novelas contêm mensagens subliminares, vulgarizam a imagem da mulher, mostram cenas fortes e mesmo assim, continuam, simplesmente dizendo que o programa é impróprio pra certa idade... Se a lei impõe o respeito, acho que ele deveria existir em todos os horários, porém, quem assistiria?

Ele é importante? Por quê?
É muito importante! É esse artigo que garante a que a comunicação social seja “boa”, e sem ele, programas de tv, outdoors, revistas e todo tipo de comunicação visual tenderia a perder a qualidade.

Que benefícios ou "malefícios" ele pode trazer?
É ele que diz o que um jornal pode mostrar, até que ponto uma emissora pode chegar ao apresentar um programa assistido por crianças, e principalmente, é ele que garante que as emissoras diversifiquem seus programas, assim como também ele pode deixar um meio de comunicação passar dos limites, como por exemplo, cenas de violência numa novela com uma criança participando e muitas outras coisas...

Como essa lei poderia ser melhorada?
Não sei dizer no que ela pode ser melhorada, qualquer coisa que eu pense, só vai ajudar a mídia a manipular cada vez mais as pessoas.